A obrigatoriedade da adoção do novo ponto eletrônico foi adiada para o dia 2 de abril deste ano. O Ministério do Trabalho justificou a medida (Portaria nº 2.686, DO da União de 28/12/2011) dizendo que o atraso ocorre “devido a dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto”. As empresas que optarem por usar o novo sistema devem preencher o cadastro no site do Ministério do Trabalho: http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico.
É a quinta vez que a adoção do novo ponto eletrônico é adiada. A última portaria determinava que o sistema fosse implantado a partir de 1º de janeiro de 2012. Ele deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usem equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. Aquelas que mantêm controle mecânico ou manual do ponto não precisam mudar o procedimento.
A implantação do novo sistema deverá ser a partir de 2 de abril de 2012 para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação; e, a partir de 3 de setembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.
Fonte: Secovi Rio